Estão abertas nesta terça-feira (14) as inscrições para seleção de alunos do Programa de Apoio ao Estudante (PAE). Inicialmente serão selecionados cinco mil estudantes que receberão um bolsa de incentivo financeiro mensal no valor de R$ 200,00, podendo esse valor ser aumentado para R$ 300,00 nos meses de julho (recesso) e janeiro (férias).

Podem se inscrever, a partir desta data, todos os estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino. O início das inscrições foi formalizado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de segunda-feira (13), tendo como objetivo regulamentar o processo de seleção, concessão e manutenção de bolsas do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), instituído pela Lei n.º 4.230/2025, destinado a promover a permanência e o êxito escolar dos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.

Conforme o edital, o incentivo financeiro-educacional visa apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das taxas de evasão, abandono e retenção escolar, além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social.

Estão sendo ofertadas cinco mil vagas para participação no programa, referente ao ano letivo de 2025. Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% serão destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), conforme o art. 9º, §1º, da Lei n.º 4.230/2025. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma on-line, por meio do endereço eletrônico https://mossorocidadeeducacao.mossoro.rn.gov.br/programas-e-projetos, no período de 14 a 31 de outubro de 2025, mediante o preenchimento do formulário de inscrição e o envio da documentação exigida.

REQUISITOS

Poderão participar do processo seletivo os estudantes que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I - Estar matriculado no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

II - Pertencer à família em situação de vulnerabilidade social, inscrita em Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

III - Comprovar a regularidade da carteira de vacinação, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde;

IV - Residir no Município de Mossoró;

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

No ato da inscrição, o responsável legal pelo estudante deverá anexar, em formato PDF ou imagem legível:

I – Cópia do documento de identificação do estudante e do responsável legal;

II – Comprovante de residência atualizado (dos últimos 6 meses);

III – Comprovante de inscrição no CadÚnico;

IV – Carteira de vacinação atualizada;

V – Termo de compromisso assinado (Anexo II deste edital).

 INCENTIVO FINANCEIRO

6.1 Os estudantes selecionados farão jus ao incentivo financeiro-educacional, nas seguintes modalidades:

I – Bolsa mensal de R$ 200,00, paga de outubro a dezembro, totalizando até três parcelas correspondentes ao período letivo de 2025;

II – Bolsa-prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga no mês de janeiro de 2026, aos estudantes que obtiverem nota média global igual ou superior a 8,0 (oito) e aprovação integral nas disciplinas.

O repasse dos valores será efetuado por meio de cartão magnético nominal ao responsável legal pelo estudante, conforme normas operacionais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Para manutenção do benefício, o estudante deverá:

I – Manter frequência igual ou superior a 85% das aulas;

II – Participar de avaliações nacionais e municipais de aprendizagem;

III – Manter comportamento ético e disciplinado na escola;

IV – Participar das atividades pedagógicas complementares promovidas pela escola ou pela Secretaria;

V – Apresentar pontualidade na entrega das atividades escolares, presenciais ou remotas;

VI – Participar dos eventos escolares oficiais do Município.

O descumprimento dos requisitos implicará suspensão ou desligamento do estudante do Programa, conforme decisão da Secretaria Municipal de Educação.