A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude (Semasc), concluiu a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para o ciclo 2026-2029. O documento, aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em 12 de março, consolida-se como o principal instrumento de planejamento estratégico para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade nos próximos quatro anos no município.

A finalização do PMAS representa um marco na gestão pública municipal, pois define as diretrizes, metas e prioridades que nortearão o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em Mossoró. Sob a ótica estratégica, o plano cumpre funções essenciais como:

•          Alinhamento com o PPA: O plano está estritamente vinculado ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, garantindo que as ações sociais tenham suporte orçamentário e continuidade administrativa.

•          Gestão por Resultados: Ao estabelecer indicadores e metas quantificáveis, a Prefeitura reforça o modelo de administração voltado para a eficiência e transparência, permitindo o monitoramento constante do impacto real na vida do cidadão.

•          Aprimoramento da Rede: O planejamento prevê a modernização tecnológica da gestão e a reforma de equipamentos físicos.

De acordo com o secretário da Semasc, Francisco Carlos: “O plano não foi um documento isolado, mas sim fruto de um processo democrático que envolveu equipes técnicas, conselheiros, trabalhadores do setor e usuários dos serviços. O PMAS 2026-2029 traduz as reais necessidades do nosso território. Ele utiliza dados atualizados do Cadastro Único e diagnósticos socioterritoriais para garantir que o recurso público chegue aonde é mais necessário", destacou Francisco Carlos, titular da Semasc. 

Para o novo quadriênio, o planejamento foca em:

1.         Proteção Social Básica e Especial: Fortalecimento dos serviços ofertados, especialmente do PAIF e PAEFI;

2.         Inclusão e Cidadania: Ampliação de programas como o "Jovem do Futuro" e oficinas de qualificação nos CRAS.

3.         Vigilância Socioassistencial: Uso de dados para prever riscos e agir preventivamente em áreas de maior vulnerabilidade.

Com a aprovação, o município de Mossoró assegura não apenas o cumprimento da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mas também a continuidade do recebimento de cofinanciamentos estaduais e federais indispensáveis para a manutenção da rede.