A Prefeitura de Mossoró empenhou R$ 20.437.367,68 dos R$ 26.993.479,26 recebidos até o momento de verbas do Governo Federal e outras instituições para enfrentamento do novo coronavírus. O percentual dos valores empenhados chega a 75%. A Prefeitura de Mossoró está investindo os recursos com prudência, responsabilidade e total transparência. A pandemia do novo coronavírus não acabou e há indícios que vai continuar pelas próximas semanas. Gastar tudo de uma só vez não é sinal de eficiência na aplicação dos recursos públicos. Essas medidas precisam ser analisadas para destinação correta e mais viável do dinheiro público.

Dos valores empenhados*, R$ 16.580.340,89 foram efetivamente pagos em centenas de ações de enfrentamento da covid-19. Transformando os números em porcentagem, a Prefeitura investiu 61% em ações concretas de resistência da pandemia. Só na Saúde foram R$ 15.724.758,80 e R$ 855.582,09 no Desenvolvimento Social. As informações estão disponíveis no Portal da Transparência Covid-19 da Prefeitura de Mossoró. Também estão disponíveis no portal Confúcio (Veja Aqui), que monitora o portal da PMM, do Ministério Público do Rio Grande do Norte e outros órgãos fiscalizadores e controladores. O Confúcio aponta ainda que Mossoró investiu R$ 55,64 no enfrentamento à covid para cada habitante mossoroense até o momento.

As aquisições de testes rápidos da covid-19, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), máscaras, álcool gel, álcool 70%, contratação de profissionais, além de vários outros equipamentos e ações necessárias são exemplos de compras regulares que a Prefeitura de Mossoró precisa não só para o hoje, mas também os próximos dias. É preciso ter dinheiro disponível para assegurar esses materiais nos próximos meses.

Em mais uma atitude de transparência da PMM, a secretária de Saúde, Saudade Azevedo, apresentou detalhadamente, na quinta-feira (23), a prestação de contas da Saúde no primeiro quadrimestre de 2020 à Câmara Municipal de Mossoró. Todos os vereadores que participaram até o fim da audiência pública, de oposição e situação, reconheceram a transparência da Prefeitura e se sentiram satisfeitos com as explicações.

A secretária ainda fez uma apresentação parcial do que o Fundo Municipal de Saúde recebeu de recursos federais (pouco mais de 18 milhões) para combate à covid-19 até o dia 08 de junho. Saudade deixou claro que os números iriam aumentar e que esses valores estão sendo investidos (estando entre disponíveis, empenhados e efetivamente pagos).

* Valor empenhado é quando o município reserva em seu orçamento determinado valor para efetuar uma compra/aquisição. Nesse caso, quando a(o) compra/serviço for feita(o) o valor é liquidado e assim que o fornecedor receber, é considerado como valor pago. Nesse caso, é correto afirmar que a Prefeitura de Mossoró destinou R$ 20.305.966,19 para enfrentamento da covid-19.

CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS APORTADOS EQUIVOCADAMENTE

A Prefeitura de Mossoró estava incluindo em seu Portal da Transparência Covid-19, erroneamente, R$ 19.492.310,21 referentes ao Auxílio Financeiro aos Estados e Municípios do Governo Federal, de acordo com a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, em decorrência de perdas de receitas geradas pela pandemia da covid-19. Como esses recursos não são destinados para enfrentamento da covid-19, mas sim para auxiliar nas perdas de arrecadação de impostos, não deveriam estar no Portal da Transparência Covid-19.

O Munício já corrigiu os valores e emitiu a uma nota técnica explicando sobre esse assunto.

NOTA TÉCNICA

Consubstanciado na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, os municípios foram contemplados com o Auxílio Financeiro repassados pela União aos Estados e aos Municípios, com o objetivo de repor as perdas nas receitas suportadas pelos efeitos negativos gerados pela pandemia da COVD-19, art. 5º da LC nº 173/2020.

Referidos repasses estão sendo destinados aos municípios com vistas a cumprir compromissos ordinários comprometidos pelas constantes quedas nas receitas, reconhecendo o impacto da retração de variáveis como arrecadação do ICMS, população, cota-parte do FPE e valores recebidos a título de contrapartida pelo não recebimento de tributos sobre bens e serviços exportados.

Diante disso, sua finalidade é de atenuar as grandes perdas que os maiores Estados e Municípios tiveram, mas também o de garantir que o recurso chegue até o menor dos Municípios, amenizando o sofrimento de cada brasileira e cada brasileiro deste nosso imenso e desigual país.

Assim sendo, o município de Mossoró vem por meio desta Nota Técnica, em conformidade com a Lei Complementar n° 173/2020, considerando o teor das informações acima, vem REAFIRMAR seu compromisso com o enfrentamento à COVID-19 e no uso de suas prerrogativas, pautadas nos princípios da Publicidade e Legalidade, RETIFICAR a classificação dos recursos aportados equivocadamente, no Portal da Transparência do município uma vez que o mencionado AFM não se enquadra nos recursos utilizados no enfretamento à COVID-19, buscando atender de forma plena e satisfatória a publicidade da informação.