A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), também realizará a inscrição dos agricultores no Programa Garantia-Safra (PGS). Essa habilitação é mais um serviço que está sendo ofertado pelo Município de apoio ao agricultor e à agricultora do município.

Anteriormente, a responsabilidade dos municípios era auxiliar na divulgação do programa, fazer a homologação da relação de beneficiários junto ao conselho, emitir e entregar boletos aos beneficiários, além da comunicação de ocorrência de perdas com relação às safras.

Engenheiro-agrônomo da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru), Edimar Teixeira explicou que somente a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater/RN) poderia realizar o procedimento.

“Mossoró aportou na safra 2022/2023 duas mil famílias. Mais recentemente o Ministério da Agricultura possibilitou aos municípios fazer a inscrição dessas famílias que, até então, só a Emater poderia fazer. Acrescentou uma atividade para os municípios”.

Secretário de Agricultura de Mossoró, Faviano Moreira ressalta a importância do programa para o agricultor. “É uma garantia de caso de perda de safra por falta ou excesso de chuva. O programa é uma política muito importante para o agricultor. Então, é mais uma ação da secretaria para apoiar o homem e a mulher do campo”, concluiu.

PROGRAMA GARANTIA-SAFRA

O Garantia-Safra garante a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente. Têm direito a receber o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

Edimar Teixeira destaca que Mossoró tem muitas famílias a se beneficiarem do programa. “São duas mil famílias. O valor do seguro é de R$ 1.200 e esse dinheiro ajuda caso aconteça perda pelo excesso ou por falta de chuva nas culturas de sequeiro nos períodos invernosos do ano”, salientou.

O engenheiro-agrônomo da Seadru informa que o calendário de inscrição no Programa Garantia-Safra vai de junho a dezembro. “Após a exposição pelo Executivo federal do Plano Safra, os municípios já podem fazer a inscrição das famílias. O município terá até o dia 20 de dezembro para fazer a inscrição de pelo menos duas mil famílias”, concluiu.