A Prefeitura de Mossoró instituiu o Sistema de Avaliação da Educação Municipal (SIAVE) que objetiva assegurar o desempenho dos estudantes e também a qualidade da educação pública municipal. O projeto foi elaborado pelos técnicos da Secretaria Municipal de Educação e enviado à Câmara Municipal de Mossoró pelo Poder Executivo. Os vereadores aprovaram o projeto que se tornou Lei Municipal Nº 3.704/19.

O SIAVE deverá contribuir para assegurar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental, garantindo a eficácia e a efetividade da Rede Municipal de Ensino, além dos demais órgãos de apoio à educação e da Secretaria Municipal de Educação. Ao avaliar as unidades de ensino, o SIAVE, consequentemente também acompanhará o desempenho dos estudantes, dos professores, supervisores, gestores e funcionários da educação básica.

“O SIAVE é mais um instrumento criado pela atual gestão com o objetivo de fortalecer a política de melhoria da educação pública municipal. É um instrumento que nos permite acompanhar de perto o trabalho de cada unidade de ensino, dos professores e dos demais trabalhadores da Rede Municipal de Ensino. Os resultados se tornarão permitirão referencial para o monitoramento da Lei de Responsabilidade Educacional”, explicou a secretária municipal de Educação, Magali Delfino.

O SIAVE examinará a qualidade da educação municipal a partir de dimensões que envolvem currículo, modalidades de ensino, a política educacional em vigor, as diretrizes, os programas, os projetos, as atividades e as condições de oferta do ensino. A avaliação levará em consideração o perfil dos estudantes, dos professores, do pessoal de apoio à educação e a organização didático-pedagógica.

Para outras informações sobre o SIAVE acesse o Jornal Oficial de Mossoró (JOM), de 13 de março de 2019, edição Nº 501C, no link https://www.prefeiturademossoro.com.br/jom/jom501c.pdf.