A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), está concluindo nesta segunda-feira (29), como anunciado no dia 23, o pagamento do restante das parcelas da bolsa aos alunos da Rede Municipal de Ensino cadastrados no Programa de Apoio ao Estudante (PAE). A primeira parcela foi paga pela Caixa Econômica Federal na véspera do Natal.

Segundo informações da Secretaria Municipal de Educação, recebem nesta segunda-feira todos os cadastros aprovados, totalizando 5 mil alunos beneficiados. O PAE, maior programa de incentivo à educação já registrado em todo o Rio Grande do Norte, foi sancionado em 1º de outubro deste ano com o objetivo de garante bolsa financeira aos alunos da Rede Municipal de Ensino. 

BOLSA EXTRA

Assim como descrito no edital, os alunos que obtiveram neste ano frequência escolar acima de 85% e média geral acima de 7, receberão uma bolsa-prêmio no valor de R$ 300,00 no mês de janeiro próximo. Com o pagamento da bolsa extra aos alunos contemplados, fica concluído o pagamento do PAE 2025 que inclui três parcelas no valor R$ 200,00 e mais a bolsa extra. A partir de fevereiro a SME anunciará o calendário de pagamento do PAE para o ano letivo 2026.

De acordo com o edital, o PAE é um incentivo financeiro-educacional que visa apoiar o estudante em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das taxas de evasão, abandono e retenção escolar. Além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social. O incentivo financeiro é no valor de 200 reais mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Esse valor poderá ser alterado para 300 reais no mês de julho, durante o recesso escolar, e no mês de janeiro, durante as férias. Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% são destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), conforme o art. 9º, §1º, da Lei nº 4.230/2025. A lista com os nomes dos estudantes está no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de 28 de novembro de 2025.