A Prefeitura de Mossoró deu início na quarta-feira (1º), com continuidade nesta quinta-feira (2), a um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitação e Contratos que entrará em vigor a partir de 1º de abril deste ano.

Estão participando da capacitação os servidores municipais dos departamentos financeiros, setores jurídicos e do setor de licitações e contratos. São mais de 60 participantes que atuam diretamente com a formalização das licitações, contratos e processos de despesas.

"Considero de extrema importância a capacitação dos servidores que trabalham diretamente com Licitações e Contratos no tocante às mudanças trazidas pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Isto, porque discutir sobre essa temática oportuniza a esses servidores explorarem a problemática relacionada ao planejamento para um adequado e seguro processo de preparação da Administração Pública para aplicação da nova lei. É fato que, com as mudanças trazidas pela Lei 14.133/2021, manifesta a necessidade do servidor em se qualificar para o novo cenário de modo a contribuir para que Administração Pública continue a fazer as suas aquisições com lisura, economia e eficácia.", declarou o controlador-geral do Município, Washington da Costa.

O curso está sendo ministrado pelo professor Fernando Leão, atual coordenador de Compras e Suprimentos, pregoeiro oficial e presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).

“É muito importante para o município receber o professor Fernando Leão, que atua como coordenador de compras e suprimentos, pregoeiro oficial e presidente da Comissão Permanente de Licitação do TCE/RN, para poder trazer a luz do conhecimento às equipes que trabalham na questão da licitação por conta da mudança que vai acontecer a partir de 1º de abril deste ano, com a vigência da Nova Lei de Licitações. A partir desse conhecimento adquirido, vamos poder aplicar na prática as novas mudanças e nos enquadrar às novas diretrizes e determinações da lei, estando mais conscientes e sabedores da nova legislação”, concluiu o controlador-geral do Município.