A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura, convoca os projetos contemplados no Edital de Chamamento Público n.º 01/2025, instituído pela Lei Municipal n.º 3.270 – Lei Maurício de Oliveira – para a assinatura do Termo de Fomento. O resultado está  publicado na edição desta segunda-feira (20), do Diário Oficial de Mossoró.

A assinatura do termo inicia nesta terça-feira (21) e seguirá até a próxima sexta-feira (24), no horário das 8h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Secretaria de Cultura, na Biblioteca Ney Pontes Duarte. A lei tem como principal objetivo incentivar aos artistas da terra o desenvolvimento, a elaboração e a execução de projetos culturais em diferentes segmentos.

No ato da assinatura, os proponentes dos projetos contemplados deverão apresentar a seguinte documentação: Certidão Negativa Correcional – entes privados (CGU); Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos (TCU); Certidão Negativa de Débitos Municipais; Certidão Negativa de Tributos Estaduais; Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; Cópia da conta bancária em nome do proponente.

A Secretaria de Cultura explica que a apresentação desta documentação é obrigatória e indispensável para a assinatura do Termo de Fomento.

Confira aqui os projetos contemplados.