A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no Diário Oficial de Mossoró (DOM), nesta quarta-feira (21), a convocação das entidades culturais habilitadas no Edital nº 05/2026-SMC – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

As entidades relacionadas na publicação foram convocadas para a celebração do "Termo de Compromisso Cultural", conforme as regras estabelecidas no edital.

Para esta etapa, as entidades deverão apresentar a documentação necessária para comprovar sua regularidade e adimplência, incluindo certidões trabalhistas, fiscais e tributárias, além do Certificado de Regularidade do FGTS e consulta ao Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

A documentação deverá ser apresentada dentro do prazo e na forma estabelecida pela Secretaria Municipal de Cultura. O não cumprimento das exigências poderá resultar na não celebração do Termo de Compromisso Cultural.

A convocação e a relação das entidades estão disponíveis na publicação do Diário Oficial de Mossoró (DOM).