A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) comunica que as empresas de Mossoró terão até a próxima sexta-feira (30) para solicitar a adesão ao regime tributário do Simples Nacional para o exercício 2026. Para que a adesão seja efetivada, a empresa não pode possuir pendências fiscais ou cadastrais junto à Fazenda Pública Municipal.

Gerente da Fiscalização Mobiliária da Secretaria Municipal da Fazenda, Lílian Diniz alerta para a importância da regularização antecipada: “Ao solicitar a adesão ao Simples Nacional, o contribuinte deve verificar se a inscrição municipal está ativa e emitir a Certidão Negativa até o último dia útil de janeiro. Não deixe para a última hora. Regularize com antecedência eventuais pendências que possam impedir a opção pelo regime”, orienta.

Para dúvidas ou mais informações sobre a adesão ao Simples Nacional 2026, os contribuintes podem entrar em contato pelo WhatsApp (84) 9 9655-5429 ou procurar o atendimento do Simples Nacional na Secretaria Municipal da Fazenda, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

O pedido deve ser feito exclusivamente pelo Portal do Simples Nacional, no endereço:
https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/.