O Decreto nº 5.651, publicado hoje, 08, no Jornal Oficial de Mossoró, decreta estado de calamidade pública na cidade, em razão da grave crise na saúde provocada pelo novo coronavírus e suas repercussões nas finanças municipais.

O novo documento ratifica o decreto de calamidade nº 5.631, de 23 de março de 2020. Com esse, decreto, em seu art. 3, o Poder Executivo Municipal solicitará à Assembleia Legislativa do Estado, o reconhecimento do estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal. A legislação determina que é necessário o reconhecimento do Legislativo Estadual.

A iniciativa integra uma série de medidas adotadas em âmbito municipal. A Prefeitura segue no trabalho de prevenção e contenção ao novo coronavírus em Mossoró. A cidade hoje registra 63 casos confirmados.