O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) aprovou em plenária realizada recentemente o Plano Municipal de Assistência Social referente ao quadriênio 2022/2025. O referido documento passa a ser executado a partir deste ano.

Secretário de Assistência Social e Cidadania de Mossoró e também presidente do CMAS, Thiago Marques ressalta a importância do Plano como instrumento de planejamento estratégico, que em conformidade com as normativas da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993) e a Norma Operacional Básica (NOB SUAS/2012), organiza, regula e norteia a execução da Política Pública de Assistência Social no Município.

“O processo de aprovação do Plano foi construído de forma bastante democrática e participativa, contando com representações dos conselheiros do CMAS, gestores, servidores e também os usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essa construção dialógica legitima a nossa política pública de assistência social”, destacou.

A gerente executiva da gestão do Serviço Único de Assistência Social (SUAS), Rita de Cássia, reiterou que o Plano Municipal de Assistência Social se constitui numa importante ferramenta de gestão da política de assistência social na nossa cidade.

“O processo de elaboração do plano ocorre a cada quatro anos, no qual o órgão gestor é responsável e a partir dele são definidas ações prioritárias nos níveis de Proteção Social Básica e Especial”, explicou.