Realizado em formato virtual durante a manhã desta quarta-feira (23), o I Fórum Comunitário do Selo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) - edição 2021-2024 aprovou o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes, estratégia que buscará consolidar uma série de atividades e políticas públicas voltadas para esse público em Mossoró ao longo dos próximos anos.

“A avaliação do 1º Fórum Comunitário do Selo Unicef em Mossoró é muito positiva. O evento veio coroar o trabalho que nós iniciamos em janeiro, com a realização de dois pré-fóruns. Nós tivemos uma ótima participação, de cerca de 200 pessoas simultaneamente, colaborando com as discussões. No Fórum nós aprovamos o Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes”, destacou a articuladora do Selo Unicef em Mossoró e ouvidora-geral do Município, Janaína Holanda.

Ainda durante o evento, que contou com a presença do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), Núcleos de Cidadania de Adolescentes (NUCAs), Conselhos Tutelares, e os titulares das secretarias municipais de Saúde (Morgana Dantas), Educação (Hubeônia Alencar) e Assistência Social e Cidadania (Thiago Marques), também foi aprovado o Plano de Participação Cidadã de Adolescentes, que terá o apoio fundamental dos jovens atendidos pelos dois NUCAs em funcionamento na cidade, nos bairros Redenção e Quixabeirinha.

“A partir de agora a articulação municipal vai condensar as informações com a nossa equipe de relatoria, para que possamos preencher os dados na plataforma 'Crescendo Junto', do Selo Unicef, e cumprir mais essa etapa importante nesse processo que, mais do que uma certificação, tem como objetivo a garantia dos direitos das crianças e adolescentes, a partir da execução de políticas públicas comprometidas com o bem-estar, o presente e o futuro desses atores sociais tão importantes para a sociedade”, complementou Janaína Holanda.

O prefeito Allyson Bezerra participou do 1º Fórum Comunitário, destacando as ações já realizadas em prol das crianças e adolescentes mossoroenses em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social e Cidadania, mencionando, entre outros pontos, o ineditismo da vacinação contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos na cidade e a retomada dos atendimentos nas especialidades de neuropediatria e psiquiatria.

O chefe do Executivo também lembrou o início do processo de reestruturação da rede municipal de Educação, com transferência de unidades de ensino para prédios com melhores condições; a realização de mais de 20 mil matrículas on-line para o ano letivo de 2022 e, na Assistência Social, a adesão ao Mês da Primeira Infância, sendo Mossoró a primeira cidade do país a garantir essa adesão junto ao Ministério da Cidadania.

“Hoje é um dia muito importante para nós, porque representa o trabalho que nós estamos fazendo na cidade de Mossoró voltado a essa temática. E reafirmo aqui o cuidado e atenção com esse tema, porque nós estamos construindo o futuro dessas nossas crianças, o amanhã da nossa sociedade, por isso a busca diária para que possamos ter os melhores serviços voltados às nossas crianças e adolescentes”, pontuou o prefeito Allyson Bezerra.

O promotor de Justiça Sasha Alves, que atua na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, também participou do evento. “O Brasil, e Mossoró junto com ele, está começando essa jornada, que seja uma jornada rica. O Selo Unicef contribui muito para as políticas da criança e adolescente do nosso país, porque ele é um grande catalizador, incentivador, fomentador dessas políticas. Eu sempre costumo falar que a proteção integral de vida à criança e adolescente tem que ser uma proteção integrada por vários órgãos”, afirmou.

Durante o Fórum, foram realizadas apresentações culturais, exposição de indicadores em áreas prioritárias para as crianças e adolescentes, exibido também um vídeo com o resumo das ações executadas pela Prefeitura nas áreas da Saúde, Educação e Assistência Social e Cidadania, entre outras atividades no decorrer da manhã.

Sobre o Selo Unicef

Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Ao fazer a adesão ao Selo Unicef, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente e a participação de adolescentes. Cada ciclo do Selo Unicef dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal.