Os novos conselheiros titulares e suplentes foram empossados pela Prefeitura de Mossoró no Conselho Municipal de Educação de Mossoró e no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb). As solenidades foram realizadas virtualmente, na manhã desta terça-feira (11). Os dois conselhos são ligados a Secretaria Municipal de Educação (SME). Os conselhos têm papéis fundamentais na fiscalização, acompanhamento e deliberação sobre a educação do município.

Tomaram posse no Conselho Municipal de Educação 28 titulares e suplentes para atuação no biênio 2021-2023. Os novos membros são representantes da administração pública, da sociedade civil, da rede filantrópica de ensino, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mossoró (Comdica), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino, do Sistema Estadual de Ensino, da Rede Privada de Ensino e da Câmara Municipal de Mossoró (CMM).

O Conselho Municipal de Educação é um órgão consultivo, deliberativo e normativo do Sistema Municipal de Ensino e é vinculado a Secretaria Municipal de Educação com jurisdição no município de Mossoró. Ele tem por finalidade deliberar em matérias relacionadas com ensino e estabelecer normas para o Sistema Municipal de Ensino na forma da legislação pertinente, observada a permanente cooperação com sistemas federal, estadual e municipal de ensino. A participação do Conselho Municipal de Educação é considerada serviço público relevante, dispensando qualquer forma de remuneração.

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra participou das duas solenidades de posse dos novos conselheiros. “O Conselho Municipal de Educação é o local onde nós teremos as grandes discussões relacionadas à educação pública daqui da nossa cidade de Mossoró. Acredito que com esse Conselho com participação bastante heterogênea, da nossa gestão, da comunidade escolar, da sociedade civil e da Câmara dos Vereadores teremos um local para discussões dos grandes projetos da educação. Também é um local de gente fazer uma reflexão como está a educação pública municipal na cidade de Mossoró. Local onde nossa secretária de Educação Hubeônia vai apresentar todas as ações que estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Educação”, destacou o prefeito.

A secretária de Educação Hubêonia Alencar ressaltou o papel que o Conselho Municipal de Educação representa. “Destacando o relevante papel dos conselheiros nesse processo com objetivo de profissionalizar o Conselho. Deixar claro para o Conselho esse papel que nós temos enquanto conselheiros e queremos aqui neste momento iniciar uma nova história do Conselho Municipal de Educação no sentido que queremos um Conselho não subserviente, mas um Conselho eficiente, que cumpra de fato seu papel, tanto na tomada de decisões quanto no papel fiscalizador”, enfatizou a secretária de Educação.

Os 28 novos conselheiros titulares e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) também foram empossados para o quadriênio 2021-2024. O CACS é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito da esfera municipal. “Merece toda fiscalização, todo cuidado e controle possível para que esse recurso seja bem aplicado na nossa cidade. E que nós possamos está ofertando uma educação básica com muita qualidade para as nossas crianças”, afirmou o prefeito Allyson Bezerra.