Equipes da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) e da Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) promovem nesta quinta-feira (17) mais uma edição do mutirão para emissão e regularização do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e atualização do Cadastro Único (CadÚnico) de agricultores residentes na comunidade Rincão. O atendimento é realizado na sede da COAFAM. Nesta semana, a ação também foi realizada no Poço 10, localizada no polo Maísa. 

A inscrição do CAF é requisito básico para obtenção do acesso a diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. O documento identifica e qualifica esses produtores da Política Nacional da Agricultura Familiar, conforme a Lei n.º 11.326/2006. Para a inscrição é necessário documento pessoal com foto, comprovação de renda, documento da terra, comprovante de residência. O CAF substitui a antiga DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

“Com o CAF jurídica os agricultores têm acesso ao Pronaf, projetos de extensão rural, assistência técnica, vendas e compras direta de seus produtos sem passar por terceiros e dentre outros benefícios para esses agricultores em suas produções agrícolas”, explicou Cleide Sena, técnica agrícola da Secretaria de Agricultura.

Os serviços que são oferecidos no Cadastro Único em Ação são: inscrição no Cadastro Único, atualização cadastral, consulta de benefícios e prestação de informações sobre CadÚnico e Bolsa Família.

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo o território nacional.  É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais.

Na próxima semana, conforme calendário da Secretaria de Agricultura, mais três comunidades rurais de Mossoró receberão a ação.