A Prefeitura de Mossoró encaminhou à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) Projeto de Lei nº 1214 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O valor é de até R$ 150 milhões para investimento nas áreas de infraestrutura e saneamento básico. O objetivo é dotar a cidade de melhorias voltadas aos diversos bairros, especialmente os locais com ausência de pavimentação e condições adequadas.

A negociação com a Caixa representa o esforço em quitar dívidas e reorganizar as contas públicas, recuperando a capacidade de endividamento. O trabalho de recuperação financeira do Executivo Municipal foi uma das metas definidas desde que a atual gestão assumiu, em janeiro de 2017, diante de um cenário com débitos volumosos e perda da credibilidade.

De acordo com o texto do PL nº 1214, o Poder Executivo Municipal fica obrigado a promover o empenho e consignação das despesas nos montantes necessários à amortização da dívida nos prazos contratualmente estipulados, para cada um dos exercícios financeiros em que se efetuar as amortizações de principal, juros e encargos da dívida, até o seu pagamento final.

A cidade conta hoje com cerca de 4 mil ruas, sendo que 7% ainda carecem de pavimentação. Em outros trechos há necessidade de melhorias e recuperação. O investimento também será destinado à recuperação de prédios públicos e obras de saneamento.

A contratação será concretizada observados os parâmetros de endividamento fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal, a partir da Lei Complementar nº 101, de 2000.