Mossoró alcançou nota superior à média nacional na edição 2022 do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), organizado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Economia. Segundo relatório do ICM, o indicativo avalia aspectos relativos à conjuntura a que um negócio está sujeito nos municípios aferidos.

A nota final de Mossoró no Índice de Concorrência dos Municípios foi 477,06 pontos ante 473,92 pontos da média nacional. Na edição 2022 do ICM, foram ampliados os quesitos, que passaram de 400 para 600, e aumentou de 60 para 119 o número de municípios participantes, tendo sido devidamente oficiados e convocados a participar todas as capitais dos estados, bem como as cidades com mais de 250 mil habitantes. 

O Índice de Concorrência dos Municípios é uma ferramenta criada pelo Ministério da Economia que visa analisar transversalmente o ambiente concorrencial municipal por meio da coleta e geração de dados e informações, de forma a promover o avanço contínuo da qualidade regulatória. O estudo e a formatação do índice permite uma avaliação clara e abrangente do ambiente de negócios dos municípios brasileiros, bem como a multiplicação das boas práticas e a troca de experiências entre as cidades.

Dos 119 participantes, apenas 7 deles foram desclassificados, sendo eles: Camaçari (BA), Campos dos Goytacazes (RJ), Cotia (SP), Embu das Artes (SP) e São João de Meriti (RJ), visto que não responderam tempestivamente às requisições de informações. Somados aos municípios de Maceió/AL e Santarém/PA que foram desclassificados em função do alto número de respostas incompatíveis.

No Rio Grande do Norte, participaram da avaliação apenas os municípios de Natal, Mossoró e Parnamirim. O Índice de Concorrência dos Municípios é formado por três eixos (acessando o mercado local, competindo com agentes já estabelecidos e atuando sob um ordenamento íntegro e justo) e nove capítulos, cujas notas culminam em um resultado final para as cidades. Os capítulos considerados são estes: empreendendo no município, infraestrutura do município, construindo no município, qualidade da regulação urbanística, liberdade econômica, concorrência em serviços públicos, segurança jurídica, contratando com o poder público e tributação.  

Mossoró apresenta resultado bastante satisfatório em todos os eixos analisados, destacando-se no quesito “Contratando com o Poder Público”, com nota acima das médias nacional e regional. Essa avaliação se refere à qualidade do ambiente concorrencial dos serviços públicos realizados dentro do município. Serviços como recolhimento de resíduos sólidos, limpeza urbana, funerários, iluminação pública e educação. Esse resultado reflete as grandes ações e melhorias realizadas pela gestão municipal através da Secretaria de Educação e Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos.

Ainda sobre o mesmo item, Mossoró ficou na sexta posição, na região Nordeste. A qualidade da regulação municipal sobre os procedimentos necessários para a realização de concorrências públicas garantiu o destaque de Mossoró.

“Através das melhorias nos processos licitatórios, garantimos justo acesso aos procedimentos e confiança por parte dos entes participantes, além de promover a competição, transparência, integridade e valorização do recurso público”, disse o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint), Frank Felisardo.

Outro indicador em que Mossoró se destaca é o “Segurança Jurídica”, o qual avalia a previsibilidade e a equidade do poder fiscalizatório dos municípios, visando garantir um tratamento justo e isonômico entre os agentes.

“Buscando disseminar melhores práticas, que os municípios podem desenvolver para garantir um serviço de vigilância íntegro e favorável ao empreendedor de boa-fé. A produção de novas leis, a transparência e informatização são algumas das ações que impactaram diretamente na melhoria do ambiente de negócios e contribuíram para a excelente colocação de Mossoró no item ‘Segurança Jurídica’. Esse resultado demonstra o quanto a gestão pública municipal está comprometida com a capacitação e defesa do empreendedor local”, frisou Frank Felisardo.