A Prefeitura de Mossoró publicou decreto que institui a Comissão Municipal Organizadora das Comemorações do Centenário da Resistência de Mossoró. O decreto estabelece diretrizes para o planejamento das celebrações alusivas aos 100 anos da resistência mossoroense ao bando de Lampião.

O centenário, que será alcançado em 13 junho de 2027, constitui um marco histórico de grande relevância para a identidade, a memória e o patrimônio cultural do Município.

Diante disso, a necessidade de planejamento antecipado, integração institucional e coordenação das ações comemorativas, educativas, culturais, turísticas e de preservação da memória histórica relacionadas ao Centenário da Resistência.

A comissão fica instituída com a finalidade de planejar, coordenar, acompanhar e executar as ações comemorativas alusivas ao feito histórico.

A comissão será composta por representantes dos seguintes órgãos municipais: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV; Secretaria Municipal de Cultura - SMC; Secretaria Municipal de Educação - SME; Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude - SEMASC; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo -SEDINT; Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM.

De acordo com o art. 3° do decreto, compete à Comissão:

I – elaborar o Plano de Ações e Cronograma das Comemorações do Centenário da Resistência;

II – promover a integração entre os órgãos da Administração Pública Municipal envolvidos nas comemorações;

III – promover, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, a articulação institucional com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, instituições de ensino superior, centros de pesquisa e demais organizações que possam contribuir para o desenvolvimento das ações comemorativas;

IV – promover mecanismos de participação popular para recebimento de sugestões e contribuições da sociedade;

V – propor medidas destinadas à valorização dos personagens, locais, documentos e fatos históricos relacionados à Resistência de Mossoró;

VI - propor, coordenar e acompanhar ações de natureza histórica, cultural, educacional, turística, artística e institucional relacionadas ao centenário;

VII – acompanhar a execução das ações previstas e avaliar seus resultados;

VIII – sugerir instrumentos normativos, projetos e iniciativas necessárias ao alcance dos objetivos do Centenário;

IX – incentivar pesquisas, publicações, exposições, concursos, produções audiovisuais e demais iniciativas voltadas à preservação e divulgação da memória da Resistência de Mossoró.

O decreto n° 7.576 de 13 de junho de 2026 está publicado no Diário Oficial de Mossoró (DOM), podendo ser conferido na íntegra acessando: https://dom.mossoro.rn.gov.br/dom/publicacao/1875