Após a aprovação da lei que autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo de até R$ 150 milhões para investimentos em infraestrutura, a Prefeitura dá início aos trâmites burocráticos que integram mais uma fase para contratação do financiamento. Mossoró é a única cidade do Rio Grande do Norte a aprovar legislação específica pelo FINISA, que ocorreu em função dos ajustes financeiros e contábeis realizados no Município.

Para dar início ao processo, inicialmente foi realizada uma análise de risco, encaminhada em maio à CAIXA com o fechamento do balanço do mês de abril. A análise é baseada em balanço, receita e capacidade de endividamento. O trabalho de recuperação fiscal já havia sido iniciado em 2017, sendo concluído em 2019. Em julho foi apresentado o valor pelo banco, de até R$ 150 milhões. Após essa etapa, a Prefeitura encaminhou uma carta consulta, protocolada em agosto e aprovada em setembro. Nesse documento constam detalhamento de todas as obras, ação orçamentária, natureza e produtos apoiados, além do valor do investimento.

A partir da conclusão dos trâmites e encaminhamento dos documentos complementares das áreas contábil e jurídica, a Prefeitura aguarda a liberação da Secretaria do Tesouro Nacional, para posterior confirmação da CAIXA. “Os valores serão liberados de forma gradativa durante dois anos, até a conclusão do montante do financiamento”, finaliza Kátia.

Obras e investimentos - Dentre as obras que integram a carta encaminhada à CAIXA estão a conclusão de cinco unidades básicas de saúde, que exigem contrapartida do Município, sendo elas: UBS Bom Jesus, UBS Santa Júlia, UBS Vingt Rosado, UBS Jardim das Palmeiras e UBS Costa e Silva. Tem ainda os equipamentos do Corredor Cultural, com recuperação do Teatro Municipal Dix Huit Rosado, Memorial da Resistência e Praça de Convivência. Outra obra é a revitalização da Cobal, além das obras do Centro Especializado de Reabilitação, CER, que também é realizada via convênio com o Governo Federal e investimento da Prefeitura. A lista conta com 44 obras descritas e detalhadas, conforme exigência do banco. “Temos ainda investimento na recuperação asfáltica, totalizando mais de R$ 60 milhões na reestruturação de ruas e avenidas da cidade”, complementa a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto.