Mossoró e Campina Grande são as duas únicas cidades do Nordeste a ter representação na Câmara Temática de Esforço Legal, ligada ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Às Câmaras competem os estudos, sugestões e embasamentos técnicos sobre o trânsito no país e suas reuniões acontecem em Brasília, onde aconteceu nesta segunda-feira, 25, a posse da nova gestão para mandato de dois anos.

As Câmaras Temáticas foram instituídas no artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro, na resolução 777/2019, com 23 membros para cada Câmara. “Mossoró foi escolhida para representar a Câmara Temática de Esforço Legal, que tem o objetivo de realizar estudos sobre infrações, crimes de trânsito, policiamento e fiscalização, e é responsável inclusive pelo estudo para a mudança das resoluções, propor mudanças, envolvendo principalmente a questão legal”, explicou Bruno Figueiredo, agente de trânsito e diretor financeiro da Diretoria Executiva do Trânsito, que representa Mossoró.

Esta é a primeira vez que Mossoró participa das Câmaras Temáticas. Durante o encontro de ontem também foram feitas discussões em torno da atualização do Manual Brasileiro de Fiscalização.

Além das Câmaras Temáticas de Esforço Legal, ainda há as de: Assuntos Veiculares e Ambientais (CTAV); Educação e Saúde para o Trânsito (CTES); Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET) e Transporte Rodoviário (CTTR).