A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou na última edição do Diário Oficial de Mossoró (DOM) a regulamentação do programa “Investe Escola”, cujo objetivo é garantir a manutenção das estruturas da Rede Municipal de Ensino de forma prática, autônoma e direta. O valor mínimo correspondente será com recursos próprios do município.  

O programa foi lançado e sancionado em outubro e prevê a transferência direta de recursos às escolas da rede municipal. Com a nova lei, escolas passam a ter autonomia financeira e poderão realizar pequenas obras por conta própria e melhorar as condições físicas, sanitárias e pedagógicas das instituições.

O valor total do investimento do programa “Investe Escola” será dividido em duas parcelas distintas, correspondentes, uma delas, às unidades de educação infantil da rede pública municipal, e, a outra, às escolas de Ensino Fundamental.

Ainda segundo o texto da lei, o repasse financeiro será feito por meio de crédito em conta bancária específica de cada unidade executora — o que elimina etapas burocráticas e dá mais agilidade ao uso dos recursos. Cada escola deverá elaborar um plano de aplicação anual, aprovado pelo Conselho Escolar. 

Secretário de Educação, Leonardo Dantas, exemplifica a importância deste novo programa para o contínuo progresso da Rede Municipal de Ensino através do programa base que é o "Mossoró Cidade Educação".

"O 'Investe Escola' materializa nossa visão de que educação de qualidade também se constrói com autonomia, agilidade e cuidado com o espaço escolar. Ao transferir recursos diretamente para as escolas, fortalecemos a gestão, reduzimos a burocracia e garantimos melhores condições para o ensino e a aprendizagem, dentro do compromisso maior do 'Mossoró Cidade Educação'".