A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), estabeleceu o programa "Constituição nas Escolas", na Rede Municipal de Ensino. A ação mobiliza o quadro de professores dos anos iniciais a trabalharem o tema em sala de aula de forma lúdica.

"O verdadeiro direito só se materializa com educação e conhecimento. Pensando nisso, o município criou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) que institui o programa "Constituição nas Escolas", afirmou Lílliam Thalyne, professora dos anos iniciais da Escola Adolfo Sabino da Silva, localizada na comunidade "Cabelo de Nego", zona rural.

A iniciativa criada pela Prefeitura visa garantir a inclusão de aulas voltadas à cidadania, direitos e deveres da criança e após tramitar na Câmara Municipal de Mossoró o (PLOE) 162/2025 foi aprovado em 19 de dezembro de 2025, entrando em vigor a Lei n° 4.266 que insitui oficialmente o programa "Constituição nas Escolas".

"O projeto ensina a Constituição nas escolas da rede pública municipal, trabalhando o tema de forma transversal e abordando assuntos como direitos e deveres da criança", completou.

As crianças que estudam na Escola Adolfo Sabino da Silva passaram a conhecer um pouco mais os seus direitos durante a semana da criança, criada para aproximar os alunos a temas que abordam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

"Estamos desenvolvendo um tema interdisciplinar de forma a discutir os direitos da criança", declarou a professora Milena Silva.

Em conformidade com a Lei Municipal 4.266, que Institui o "Programa Constituição nas Escolas", a aplicação do tema de direito constitucional é desenvolvido em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino.

"Aprendi que criança tem o direito de ter saúde e educação", relatou a aluna Maria Eduarda, do 2° ano da Rede Municipal de Ensino.