Desde o início da pandemia do Corona Vírus no Brasil, na segunda quinzena do mês de março, a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, vem ofertando aos alunos da Rede Municipal de Ensino kits de alimentação, para substituir a alimentação da merenda escolar oferecida pelas escolas que foram interrompidas com a suspensão das aulas presenciais, como forma de prevenção a Covid-19.

Nesta segunda etapa a aquisição dos alimentos acontece pela própria unidade escolar que utiliza a verba da merenda escolar. A elaboração dos Kits Emergenciais baseou-se nos repasses de recursos federais do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) que é estabelecido levando em consideração os seguintes pontos:

a) o valor per capita em reais recebido por aluno conforme a modalidade de ensino;

b) os modelos de Kits recomendados pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CECANE/UFRN) visando suprir parte das necessidades nutricionais dos escolares, os quais preconizam a oferta de gêneros minimamente processados e a aquisição de itens da Agricultura Familiar, quando possível;

c) os gêneros disponíveis na Licitação e na Chamada Pública vigentes.

Os recursos para a merenda escolar devem obrigatoriamente ser utilizados atendendo o critério per capta: