A Prefeitura de Mossoró garante sustentabilidade ao agricultor mossoroense com políticas públicas voltadas para o desenvolvimento de suas atividades, por meio das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru).

A intensificação da isenção na tarifa verde, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na conta de energia elétrica, e outorgas, têm garantido ao homem do campo reduzir custos e conseguir produzir de uma forma que possa colocar seus produtos para competir no mercado e favorecer o desenvolvimento rural.

A missão da Secretaria de Agricultura é apoiar o agricultor de todas as formas possíveis para seu bem-estar e de sua família dando-lhes condições de acesso a benefícios e subsídios que a lei garante. Titular da Seadru, Faviano Moreira destaca que todo o trabalho realizado favorece a fixação do homem do campo, sobretudo, em Mossoró, que é o município do Rio Grande do Norte com a maior área rural do Estado.

“Nós estamos já com mais de 90 beneficiários de todos esses programas e temos o objetivo de garantir maior sustentabilidade ao produtor na atividade”. Esse número é referente às últimas semanas. Dados da Seadru mostram que nos últimos 60 dias foram registradas 29 outorgas de funcionamento de poços, 27 isenções para o ICMS da conta de energia elétrica e 37 tarifas verdes.

Na última segunda-feira (24), agricultores do Recanto da Esperança, do polo Alagoinha, estiveram na Secretaria de Agricultura e solicitaram o benefício. Um deles foi Assis Amorim, agricultor, que destacou a importância de solicitar o benefício.

“Isso é uma política pública muito importante para nós agricultores. Sem a cobrança desse imposto vai fazer com que a gente possa investir em outras coisas em nossa propriedade”, disse o produtor que solicitou a isenção do ICMS na conta de energia. “A melhoria é que teremos um desconto. Estamos tendo a isenção deste imposto e vai melhorar muito para nós agricultores”, disse Antônio Mariano, agricultor que solicitou também a isenção do imposto na conta de luz.

“Essa tarifa verde é um benefício que traz uma melhoria ao agricultor. Tenho no meu lote uma plantação de pinheiro e esse pedido vai beneficiar para a gente não ter um custo a mais na energia. Eu tenho um poço, mas que ainda não tem energia e que a tarifa verde vai beneficiar minha cultura de plantio”, explicou Antônio Flávio, também agricultor do Recanto da Esperança.

A “‘Tarifa Verde’ é um benefício social convertido para os irrigantes que utilizam a água na agricultura. A modalidade é caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, conforme as horas de utilização do dia. A concessão é dada ao agricultor a partir da solicitação aos órgãos competentes, como a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiental (IDEMA) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN).

Para a solicitação de inscrição de produtor rural existem duas opções. A primeira delas é a norma vinculada ao CNPJ. A abertura é feita por contador, via internet. A segunda não tem CNPJ, ficando vinculada apenas ao CPF. Essa é destinada ao pequeno produtor equiparado ao que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A maioria dos agricultores opta pela segunda opção.

Todo o processo de solicitação é realizado na sede da Secretaria de Agricultura. O agricultor que pretende solicitar o benefício se desloca à Seadru e entrega a documentação que comprove a titularidade da terra. Toda a documentação é analisada e encaminhada à Coletoria Estadual. Depois de avaliada e constatada pelo Fisco estadual a inscrição é realizada. No momento seguinte uma equipe da Seadru se desloca à concessionária de energia para dar entrada no pedido de isenção.