Começam no próximo dia 19 e segue até o dia 24, as inscrições para o Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil para o biênio 2017/2018, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA). Os interessados podem procurar se inscrever no horário de 8h às 12h, na Sede do COMDICA, na Rua Pedro Álvares Cabral, 01, Aeroporto.

Poderá participar do processo eleitoral, a Instituição da Sociedade Civil que desenvolve ações de atendimento a criança e ao adolescente no município de Mossoró, e para concorrer a uma vaga, esta deverá preencher os requisitos formais elencados no Edital.

A apuração será fiscalizada por representantes dos Conselhos Tutelares de Mossoró, e o resultado da eleição será divulgado pela Comissão Eleitoral, logo após o encerramento dos trabalhos de apuração, bem como será publicado no Jornal Oficial do Município.

O COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Município de Mossoró, foi criado para propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes no município, atendendo às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - que vão desde a apresentação dos princípios das políticas de atendimento a essa população até a criação de instrumentos de controle e participação social.

O Conselho é um Órgão paritário composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal que mantém o Registro das entidades que atuam nessa área, bem como o registro dos seus projetos e programas.