A Prefeitura de Mossoró publicou novo decreto hoje que integra medidas complementares de prevenção e contenção ao novo coronavírus. O Decreto nº 5.630 de 20 de março de 2020 determina autorização para liberação de expediente para servidores acima de 60 anos, gestantes, com filhos menores de 1 ano, com comorbidades e que façam uso de imunodepressores. A medida fica à critério dos secretários, conforme demanda e disponibilidade dos setores.

“Enquanto perdurar a situação de emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019- nCoV), declarada pela Portaria n. 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministro da Saúde, ficam os Secretários de Municipais e os Dirigentes das Entidade da Administração Indireta autorizados a liberar do expediente, na repartição de lotação, os servidores e os empregados públicos”, detalha o Artigo 1°, nos casos citados anteriormente. 

Os servidores poderão atender de forma não presencial, utilizando-se dos meios remotos. 

O decreto entra em vigor hoje, 20.