A Guarda Civil Municipal de Mossoró terá novos equipamentos e oportunidades de capacitação a partir das ações desenvolvidas pelo programa “Município Mais Seguro”. Na terça-feira (3), foram publicados três decretos e uma portaria que tratam da organização das atividades da corporação, dos procedimentos operacionais e da saúde dos profissionais.

As medidas incluem a regulamentação do uso diferenciado da força e do gerenciamento de crises, a criação do Núcleo de Saúde e Qualidade de Vida dos profissionais da segurança pública e normas para o controle de armamentos e equipamentos.

Também foi publicado o Procedimento Operacional Padrão (POP), que estabelece orientações para as ações dos guardas municipais. O documento serve de referência para o trabalho diário dos agentes e oferece maior respaldo jurídico durante as operações.

Segundo Tiago Fernandes, coordenador da Célula Operacional da Guarda Municipal, a adequação às exigências do programa também permitirá que Mossoró receba uma doação de equipamentos avaliada em mais de R$ 500 mil. A previsão é de entrega de 117 armas, 1.170 munições e 260 espargidores de pimenta, conhecidos como sprays de pimenta.

“Com essas medidas, a Guarda fica cada vez mais capacitada e estruturada, com mais respaldo jurídico para os nossos operadores e condições de participar dos editais do Governo Federal, por meio de projetos que possibilitam a chegada de novos recursos e investimentos para a corporação”, destacou Tiago Fernandes.

Para a Guarda Municipal, as novas regulamentações representam mais organização para o trabalho dos agentes e criam condições para ampliar a participação em projetos federais, buscando equipamentos e formação profissional.