A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, através da Gerência de Proteção Básica, disponibiliza o Escritório Social voltado para atendimento ao egresso, aquela pessoa que está deixando o sistema prisional.

O projeto funciona na Casa da Nossa Gente (CNG), no bairro Abolição I, das 7h às 11h, e das 13h às 17h. O trabalho é composto por profissionais de várias especialidades. O Escritório Social tem um psicólogo, uma assistente social e um bacharel em direito.

“Inicialmente o projeto é voltado para o egresso e também para sua família. O egresso é aquele que está prestes a sair do sistema prisional. A família pode nos procurar para que a gente possa já começar a orientação e encaminhamentos desses seus direitos. É para fortalecer e garantir o acesso aos seus direitos”, explicou o bacharel em direito, Marques Júnior, um dos integrantes do projeto.

Ele destaca que o egresso ou sua família pode procurar o local para que os profissionais que atuam no escritório possam identificar o serviço que ele está procurando.

“Primeiramente nós vamos ouvir e acolher esse egresso e vamos sentir sua necessidade. Daí, encaminharemos essa pessoa para os serviços já existentes, tanto da Prefeitura de Mossoró como do Governo do Estado. Nós da equipe do Escritório Social estamos lá para orientar e encaminhar o egresso para alguns dos serviços da forma mais assertiva possível”.

Psicólogo do Escritório Social, Gabriel Liberato explica que a simples passagem da pessoa pelo sistema penitenciário traz uma série de estigmas para essas pessoas e que esse trabalho é muito importante para reintegrar o egresso à sociedade.

Projeto

Política fomentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apoiar pessoas egressas do sistema prisional, o Escritório Social foi criado em 2016. O projeto resulta de gestão compartilhada entre os poderes Judiciário e Executivo. O equipamento atende à pessoa que deixa o sistema prisional, assim como seus familiares, para dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.

A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No ano passado foi assinado acordo de cooperação entre CNJ, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e Governo do Estado para implantação dos Escritórios Sociais de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim. Os municípios também participarão da gestão dos equipamentos.

Foto: Wilson Moreno/PMM