O Procon Municipal de Mossoró atua em defesa dos direitos dos consumidores, através da mediação de conflitos, promovendo o equilíbrio entre consumidor e fornecedor. Os serviços são prestados mediante orientações, sanando dúvidas, efetuando ligações para empresas a fim de resolver problemas previamente, registrando reclamações (processo administrativo) e realizando audiências de conciliação.

O Procon resolve demandas consumeristas, conforme previsão no Código de Defesa do Consumidor. Os casos mais demandados são produtos defeituosos, não entregues ou entregues divergentes do ofertado, cobranças indevidas, juros abusivos, má prestação de serviços, negociação de dívidas, ofertas não cumpridas entre outros.

“O Procon Municipal de Mossoró tem extrema importância para a população, e não somente para os consumidores, mas também para as empresas que buscam orientações sobre deveres consumeristas, a fim de evitar conflitos. São serviços prestados diariamente, e que em boa parte, os casos reclamados são resolvidos, desafogando o Poder Judiciário e devolvendo a paz àqueles que buscam apenas uma solução simples ao seu problema”, declarou Mychelly Paiva, gerente executiva do Procon.

A sede do Procon funciona na rua rua Rui Barbosa, 282, bairro Alto da Conceição, Mossoró-RN, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint), de segunda a sexta das 8h às 14h. O registro de reclamação pode ser feito de forma presencial ou através do e-mail institucional do Procon: procon@prefeiturademossoro.com.br.

É necessário que o consumidor tenha em mãos os seguintes documentos: Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), comprovante de residência e documentos comprobatórios referentes ao caso. Para mais informações é só entrar em contato pelo telefone fixo, 84 2140-6077 ou pelo Whatzapp 84 99655-5384.