Nesta segunda-feira (22), a Prefeitura de Mossoró realizou encontro sobre o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O evento aconteceu no auditório do Centro Administrativo da Cidadania Pref. Alcides Belo, bairro Aeroporto. O evento reuniu diretores de unidades de saúde da Atenção Primária e Atenção Especializada à Saúde e Vigilância do município.

Com o encontro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) objetiva socializar e orientar os profissionais sobre o fluxo de atendimento nos serviços, qualificando cada vez mais a assistência ao público. Medida importante para o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente na área da saúde.

"Apresentamos aos profissionais o fluxo de atendimentos da rede, contextualizando um pouco sobre sua construção. Por meio disso, buscamos tirar dúvidas, esclarecendo sobre essa rede que envolve a urgência, a emergência, a atenção primária, a atenção especializada. Além disso, destacamos como o profissional deve encaminhar o caso, qual é o caminho que ele tem que percorrer para que essa criança seja atendida na sua integralidade", explicou Janielly Mendonça, assistente social e coordenadora da Política da Saúde da Criança e do Adolescente.

Além das explicações de Janielly Mendonça (assistente social) e Gabriela França (psicóloga), o Conselho Tutelar também contribuiu com a capacitação. "Essa formação é muito importante para estreitar laços entre Conselho Tutelar e rede de proteção. Isso para levar conhecimento às equipes que estão no atendimento às famílias. É importante que as equipes conheçam os fluxos para saber como lidar com situações de casos de violência contra crianças e adolescentes. Buscamos estreitar cada vez mais os laços para haver a garantia dos direitos da criança e do adolescente no nosso município", pontuou Shirley Macielle, conselheira tutelar, 33ª Zona.

"O Conselho Tutelar vê esse momento como o fortalecimento do sistema de garantias de direitos. É um momento que estreita laços entre Conselho Tutelar e Unidades Básicas de Saúde para que os casos de violência sexual ou violação de direitos sejam comunicados às autoridades competentes para que medidas sejam adotadas. Esse momento é muito importante para tirar dúvidas, alinhar fluxos, compreender sobre os papéis das instituições", declarou Rodrigo Lopes, conselheiro tutelar, 34ª Zona.

Os participantes do encontro ressaltaram a importância do debate para construção das políticas públicas voltadas para a área. "Esses momentos são importantes, necessários e precisam sempre acontecer. É uma oportunidade para repassarmos orientações sobre fluxos aos profissionais. É um momento para sanar dúvidas para fazer o direcionamento de fluxo de forma correta", contou Maiara Loranne Ferreira Gomes, diretora da UBS Luiz Escolástico.

LEI 13.431/2017 - Também conhecida como Lei da Escuta Protegida, estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Ela visa proteger crianças e adolescentes que sofreram violência, criando mecanismos para prevenir e combater a violência, além de normatizar e organizar os procedimentos de escuta especializada e depoimento especial.

A Lei n.º 13.431/2017 é um marco importante na proteção de crianças e adolescentes, buscando garantir seus direitos e promover um ambiente seguro e acolhedor para aqueles que sofreram violência.