Pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades econômicas em Mossoró têm até 31 de janeiro para pagamento do Alvará 2022. 

O Alvará é uma taxa obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades econômicas na cidade e está previsto na Lei Complementar nº 096/2013. A taxa é paga uma vez por ano em cota única.

A guia de pagamento está disponibilizada de forma on-line. O atendimento presencial é na Secretaria da Fazenda, que está localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, Centro, Mossoró. 

Para emissão da guia de pagamento pela internet, é preciso acessar o site da Prefeitura de Mossoró (prefeiturademossoro.com.br) e clicar na aba “Contribuinte”, que remeterá para o sistema da Secretaria da Fazenda. Para prosseguir com a emissão, é necessário clicar em “Alvará / ISS - Autônomo”, que é uma das opções na barra lateral. Logo em seguida, é preciso clicar na opção “Exercício Atual” e preencher os dados com o número de inscrição do Alvará, além de informar a data de vencimento do boleto (até 31 de janeiro de 2022).    

“Temos disponibilizado a guia de pagamento por meio eletrônico. É só entrar no site da Prefeitura. Mas, se, por um motivo ou outro, tiver alguma dificuldade em manusear a internet e as ferramentas de tecnologia, pode vir aqui na Sefaz. Estamos na secretaria, das 7h às 17h, sem intervalo para almoço, prontos para atender da melhor maneira possível”, frisou o titular da Secretaria da Fazenda, Ivo Franklin.

Os contribuintes que estão com pendências no pagamento do Alvará de exercícios anteriores podem se regularizar a partir do parcelamento. A adesão ao parcelamento pode ser feita também na aba “Contribuinte”, na opção “Parcelamento”.