A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação, publicou na última sexta-feira, no Diário Oficial de Mossoró (DOM), nova atualização no Edital n.º 06/2025 referente ao Programa de Apoio ao Estudante (PAE).

O novo programa, que integra também o "Mossoró Cidade Educação", pretende apoiar estudantes em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a redução das taxas de evasão, abandono e retenção escolar, além de estimular o bom desempenho acadêmico e a inclusão social.

Inicialmente serão selecionados cinco mil estudantes que receberão um bolsa de incentivo financeiro mensal no valor de R$ 200,00, podendo esse valor ser aumentado para R$ 300,00 nos meses de julho (recesso) e janeiro (férias). Do total de vagas preenchidas pela seleção, 5% serão destinadas à Pessoa com Deficiência (PcD), conforme o art. 9º, §1º, da Lei n.º 4.230/2025. Confira o cronograma:

Relembre os requisitos utilizados pela comissão organizadora para a devida publicação do resultado preliminar previsto para 19 de novembro.

Poderão participar do processo seletivo os estudantes que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I - Estar matriculado no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

II - Pertencer à família em situação de vulnerabilidade social, inscrita em Cadastro Único para programas sociais - CadÚnico, do Governo Federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional;

III - Comprovar a regularidade da carteira de vacinação, conforme o calendário oficial do Ministério da Saúde;

IV - Residir no Município de Mossoró;

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

No ato da inscrição, o responsável legal pelo estudante deverá anexar, em formato PDF ou imagem legível:

I – Cópia do documento de identificação do estudante e do responsável legal;

II – Comprovante de residência atualizado (dos últimos 6 meses);

III – Comprovante de inscrição no CadÚnico;

IV – Carteira de vacinação atualizada;

V – Termo de compromisso assinado (Anexo II deste edital).

 INCENTIVO FINANCEIRO

6.1 Os estudantes selecionados farão jus ao incentivo financeiro-educacional, nas seguintes modalidades:

I – Bolsa mensal de R$ 200,00, paga de outubro a dezembro, totalizando até três parcelas correspondentes ao período letivo de 2025;

II – Bolsa-prêmio de R$ 300,00 (trezentos reais), a ser paga no mês de janeiro de 2026, aos estudantes que obtiverem nota média global igual ou superior a 8,0 (oito) e aprovação integral nas disciplinas.

O repasse dos valores será efetuado por meio de cartão magnético nominal ao responsável legal pelo estudante, conforme normas operacionais estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Para manutenção do benefício, o estudante deverá:

I – Manter frequência igual ou superior a 85% das aulas;

II – Participar de avaliações nacionais e municipais de aprendizagem;

III – Manter comportamento ético e disciplinado na escola;

IV – Participar das atividades pedagógicas complementares promovidas pela escola ou pela Secretaria;

V – Apresentar pontualidade na entrega das atividades escolares, presenciais ou remotas;

VI – Participar dos eventos escolares oficiais do Município.

O descumprimento dos requisitos implicará suspensão ou desligamento do estudante do Programa, conforme decisão da Secretaria Municipal de Educação.