sexta-feira - 13/07/2018

ECA completa hoje 28 anos

Por: Comunicação

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos nesta sexta-feira (13). A Lei Federal nº 8.069/1990 de 13 de julho de 1990 trouxe uma nova perspectiva de prioridade absoluta as crianças e aos adolescentes como sujeitos de direitos. O ECA é um marco da proteção à infância e adolescência, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA reforça seu papel protagônico no campo da garantia dos direitos, renovando suas composições para uma representação política para além das fronteiras de seus interesses pessoais e institucionais, colocando a criança como prioridade absoluta.
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