O Conselho Municipal de Cultura de Mossoró realizou, na última quarta-feira (27), mais uma reunião ordinária, no auditório da Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. Entre as pautas discutidas, estiveram em destaque a Lei Cultura Viva e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) de 2025. O encontro reuniu membros da Secretaria Municipal de Cultura, representantes de órgãos culturais do município, representantes do conselho de cultura e da classe artística.

Durante a reunião, foram debatidos pontos fundamentais para a operacionalização dos recursos da Lei Cultura Viva e da Lei Aldir Blanc, como orçamento, público apto a participar e o agendamento de novos encontros para avaliação dos editais. A classe artística presente pôde apresentar sugestões e contribuições sobre o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), fundamentais para a construção do planejamento de execução das ações.

“Esses encontros entre secretaria, conselho municipal e a classe artística fortalecem os laços de diálogo e proporcionam oportunidades de abranger ainda mais nossas expressões culturais, que é o nosso maior interesse, sempre respeitando os regimentos de cada lei e nos colocando à disposição enquanto município para a devida organização dos recursos, visando apoiar diretamente os fazedores de cultura”, destacou a secretária de Cultura, Janaína Holanda.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura garante repasses anuais de recursos federais para estados e municípios. Sua construção é feita com participação da sociedade civil e da classe artística, descrevendo ações, atividades, valores, formas de aplicação e produtos culturais, cabendo ao município a operacionalização.

Com a deliberação sobre o Plano de Aplicação de Recursos, a Secretaria Municipal de Cultura fará o cadastramento junto ao Ministério da Cultura, tornando o Município apto a receber recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc.