A Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Cultura (SMC), realizará nesta sexta-feira (8) uma nova escuta pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e a Lei Cultura Viva, às 15h, na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte.

O encontro é voltado para fazedoras e fazedores de cultura e visa ouvir propostas e sugestões quanto a elaboração do plano de ação da Aldir Blanc em seu segundo ciclo no município, com base na Lei n.º 13.018/2012 - Cultura Viva.

"A Lei Cultura Viva, dentro da Política Nacional Aldir Blanc, visa fortalecer a cultura de base comunitária e reconhecer o apoio também a pontos de cultura. Sua importância está na valorização da diversidade cultural, no incentivo à participação social e na promoção da cidadania, inclusão por meio de arte nos territórios. Então, os recursos da Lei Cultura Viva, no âmbito da PNAB, são destinados principalmente aos pontos e pontões de cultura, que são organizações culturais da sociedade civil, coletivos e grupos comunitários também, com atuação e reconhecidos os territórios", explica Antônio Cristiano, coordenador de Programas e Projetos.

A escuta pública é considerada um passo essencial para garantir que a execução da PNAB no município esteja coerente com as experiências e necessidades reais dos agentes culturais locais, fortalecendo a gestão democrática e a participação social nas políticas públicas de cultura.

"É um momento importante, é o segundo momento que a Secretaria está realizando a escuta, dessa vez só para o segmento de cultura viva, que são os artistas, as companhias que trabalham com pontos de cultura. Então, vai ser um momento importante para dialogarmos com esses profissionais, com os artistas, e trabalhar da melhor maneira possível a aplicação dos recursos da política nacional Aldir Blanc", descrever a Secretária da pasta, Janaína Holanda.

Lei Nacional Aldir Blanc e Lei Cultura Viva 

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura garante repasses anuais de recursos federais para estados e municípios, sendo construído com participação de toda a sociedade civil, a classe artística, descrevendo as ações, atividades, valores, formas de aplicação e os produtos das ações.

Já a Lei Cultura Viva n.º 13.018/2014 institui a Política Nacional de Cultura Viva e visa garantir o pleno exercício dos direitos culturais no Brasil, promovendo a participação social na gestão cultural e a valorização da diversidade cultural.