A Secretaria Municipal de Cultura convocou os proponentes inadimplentes com a prestação de contas referente ao Prêmio Maurício de Oliveira – Edição 2023 para regularizar a situação. A convocação está publicada no Diário Oficial de Mossoró (DOM), edição de quinta-feira, 4 de setembro de 2025.

Os convocados deverão realizar a prestação de contas até o dia 22 de outubro de 2025. As prestações de contas deverão ser encaminhadas exclusivamente através do Sistema Municipal de Cultura (SMIC), disponível no endereço eletrônico: https://smic.mossoro.rn.gov.br.

O não envio das prestações de contas no prazo estabelecido acarretará as sanções previstas em lei.

O proponente que se inscrever e for contemplado no Prêmio Maurício de Oliveira – Edição 2025, caso esteja inadimplente com a prestação de contas referente à Edição 2023, deverá regularizar sua situação até a data da assinatura do Termo de Fomento. O não cumprimento dessa exigência implicará na impossibilidade de celebração do referido termo e, consequentemente, na perda do direito ao fomento.