O projeto CRAS Bilíngue realizou mais uma atividade voltada à comunidade surda de Mossoró. Na tarde desta quarta-feira, 1º, houve o quinto encontro que abordou o que é o Conselho Tutelar. Conselheira tutelar da 33ª Zona Eleitoral, Josiane Leão foi a convidada para falar sobre o tema.

A conselheira esclareceu a relevância da função do conselheiro e o que ele representa à sociedade na proteção e defesa do direito da criança e do adolescente. Ela também tirou dúvidas quanto ao exercício da função e desfez algumas distorções do que de fato é o Conselho Tutelar e tratou também sob a previsão legal no ECA no Art. 136, com atribuições específicas no que se refere aos direitos humanos de crianças e adolescentes.

“Mais uma vez o dever cumprido enquanto representante legítimo na defesa do direito da criança e do adolescente. Participamos de campanhas, palestras em escolas/equipamentos da rede de proteção, nos meios de comunicação e na construção da política pública voltada à criança e ao adolescente para que sejam prioridade e protagonistas de seus direitos”, frisou.

Psicólogo do CRAS Bom Pastor, Diego Menezes explicou que esse foi o quinto encontro com a comunidade surda. Além do tema abordado nesta quarta-feira, o projeto já discutiu a política de assistência social, o que é o CRAS, o que é o CREAS e o que é Cadastro Único.

“É importante discutir o tema para tornar acessível em Libras as informações referentes ao Conselho Tutelar para a comunidade surda. A conselheira tratou do que é o Conselho Tutelar, questões relativas ao Conselho e as atribuições”, explicou.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, envolvido pela sociedade de direito com a competência de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, aplicado por lei.