A Prefeitura de Mossoró está facilitando que o contribuinte mossoroense fique em dia com a cidade. O Município está abrindo mão, com desconto de até 99% sobre juros e multas em dívidas com IPTU, ISS e outras taxas municipais, para quem pagar em cota única. Além disso, está oportunizando ao mossoroense pagar suas dívidas em até 84 parcelas, com até 20% de abatimento em multas e juros. 

A condição especial é viabilizada pelo Programa de Regularização Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Mossoró e vai até 24 de agosto. A iniciativa foi pensada para facilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo pagamento à vista com super desconto e parcelamento em até 84 vezes.

Confira o número de parcelas e a vantagem em descontos em juros e multas:

À vista: 99% de desconto
4 parcelas: 95% de desconto
12 parcelas: 80% de desconto
36 parcelas: 60% de desconto
84 parcelas: 20% de desconto

O REFIS contempla dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo tributos como IPTU, ISS e taxas municipais.

Adesão

A adesão ao REFIS pode ser feita on-line, por meio do Portal do Contribuinte de Mossoró: https://contribuinte.mossoro.rn.gov.br/

O contribuinte também pode fazer a adesão presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, na avenida Alberto Maranhão, bairro Centro, com funcionamento das 7h às 17h.