O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica) Mossoró aprovou a utilização de recursos do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para a compra de 5 mil chips de telefonia móvel com pacote de internet, que serão distribuídos para pessoas com alta vulnerabilidade social, em especial crianças que são alunos do ensino básico. O Projeto Conexão Cidadã, da Prefeitura de Mossoró, recebeu parecer favorável da maioria dos conselheiros durante votação virtual, na tarde desta quarta-feira (17).

O Comdica incluiu o projeto na pauta de votação nesta quarta-feira. Oito conselheiros votaram pela aprovação e um voto foi contrário. Houve também uma abstenção. Antes da votação os conselheiros foram ouvidos e as secretarias municipais incluíram no projeto sugestões dadas pelo Comdica na semana passada.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude em parceria com a Secretaria Municipal de Educação (SME). Conexão Cidadã pretende fornecer SIM Card 3G (Chip 3G) de telefonia móvel com plano de dados pelo período de um ano à população, prioritariamente às crianças e adolescentes na rede de ensino básico e incluídas nos programas de assistência social. O projeto é uma das iniciativas desenvolvidas para que os alunos tenham acesso às aulas remotas na pandemia da Covid-19, após a suspensão das atividades escolares presenciais. A expectativa é que o programa consiga beneficiar cerca de 20 mil pessoas.

“Fazemos um trabalho integrado entre as secretarias. Nos unimos quando vemos uma necessidade porque acreditamos que assim quem ganha é a população, é o município. Hoje é um dia histórico porque aprovamos um projeto grandioso que fará diferença para crianças, adolescentes e suas famílias”, disse a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Janaína Holanda.

Um levantamento com base nos dados do Cadastro Único municipal identificou 4.200 crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 16 anos, que se encontram em situação de pobreza extrema e matriculadas na rede de ensino. É justamente essa população que será mais beneficiada com o projeto, possibilitando que as famílias de baixa renda tenha acesso à internet para aulas remotas. Porém, o projeto não soluciona todo o déficit de equipamentos tecnológicos existentes nas famílias de alunos da rede municipal de ensino, mas outras ações serão realizadas para atender os estudantes.

“Estamos partindo do princípio se não podemos atingir o ideal, vamos trabalhar com o real. O real já é muita coisa. Essa doação de chips com base na justificativa que apresentamos, de fato, já vai ajudar demais muitas famílias, vai resolver o problema de muitas crianças, mas não resolve por completo o problema na rede. Por isso, que nós estamos trabalhando com diversas vertentes. Estamos com o programa de capacitação continuada na rede, capacitando tanto o aluno quanto os professores e as famílias. Estamos com o Projeto Escola de Pais. Temos trabalhado incansavelmente em prol da educação com o entendimento que é um trabalho de parceria. Não tem como pensar educação sem desenvolvimento social e vice-versa”, explicou a secretária de Educação Hubeônia Alencar.

Depois da votação, o Comdica vai elaborar uma ata com a resolução da aprovação do projeto até próxima sexta-feira (19). O Conexão Cidadã será inserido no Projeto de Lei que consta os demais projetos do Plano de Ação e Aplicação 2021 do FIA e seguirá para Câmara Municipal de Mossoró (CMM).