O Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) aprovou por unanimidade, em reunião nesta terça-feira, 29, a utilização dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), para o público de vulnerabilidade acompanhado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Juventude, deviso à situação de pandemia.

A partir da iniciativa do COMDICA, a Secretaria do Desenvolvimento Social vai distribuir kits de alimentação para este público, já a partir desta quarta-feira, 30. Esta iniciativa, segundo o Plano de Ação da Secretaria, tem como objetivo implementar ações a serem tomadas referentes à entrega da complementação alimentar às famílias de crianças e adolescentes em vulnerabilidade socioeconômica, delimitando como critério do público-alvo as informações aferidas pelo Cadastro Único e Programa Bolsa Família, bem como os registros da Secretaria Municipal de Educação com o número de matriculados na Rede Municipal de Ensino de Mossoró.

Serão disponibilizados gradativamente um total de 12.000 (doze mil) kits para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica que estejam inseridas no CadÚnico com comprovação através do NIS e crianças e adolescentes que embora não possuam NIS entram se em situação de vulnerabilidade comprovada através de Relatório Social expedito pela equipe técnica do CRAS do território.

“Temos identificado as demandas diárias da população mais carente, das quais destacam-se desemprego e os efeitos causados por ele, a fome que é uma realidade constante na vida das crianças e adolescentes assistidos pelo Município, situação agravada pelo cenário mundial da Pandemia vivenciada com o COVID 19. Existe a necessidade de socorrer a população em situação de calamidade e emergência, e a distribuição será feita com base em critérios objetivos e estrita observância da impessoalidade”, explicou a secretária do Desenvolvimento Social, Lorena Ciarlini.

De acordo com o Plano de Ação, com base na lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 12.435 de 06 de Julho de 2011, o público da Educação Municipal é também, de forma intersetorial, público da assistência social, bem como grande percentual está inserido no Cadastro Único e no Bolsa Família, portanto, fazem parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude.

“Para melhor esquematizar a entrega de alimentos sem provocar aglomerações e para ter a certeza de que as crianças e adolescentes que receberão o auxílio é realmente o público mais vulnerável, contamos com os dados e estrutura do Cadastro Único para os programas do Governo Federal. Atendendo as recomendações do Ministério Público, da Defensoria Pública e das diretrizes da política pública de Assistência Social foram direcionados todos os esforços para o cenário atual”, continuou a secretária.

O público-alvo alcançado com a destinação do recurso financeiro do FIA serão famílias de crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que se encontram cadastradas no CadÚnico, público alvo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social; e adolescentes atendidos pela Rede Estadual, como adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas.

A Secretaria do Desenvolvimento Social irá proceder com o início das entregas, a partir de 30 de abril, com previsão de término para 29 de maio de 2020, com início nas Unidades de Educação da região da Zona Rural, e posteriormente nas demais escolas.