A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo (PLOE Nº 01/2021) que autoriza a Prefeitura de Mossoró a ratificar o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do novo coronavírus, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O projeto foi aprovado durante sessão ordinária nesta terça-feira (16).

Mossoró já havia aderido ao consórcio de municípios lançado pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP) para a compra de vacinas da Covid-19, no chamado “Conectar” (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras). O colegiado intermunicipal dará suporte às cidades brasileiras, caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), do Governo Federal, não consiga suprir a demanda nacional por vacinas.

A partir de agora, após o protocolo de intenções ser ratificado pelos vereadores da CMM será convertido em contrato de consórcio público. O consórcio ratificado terá a personalidade jurídica de direito público, com natureza autárquica. A ratificação autoriza a abertura de dotação orçamentária própria para fins de cumprimento do Art. 8º da Lei Federal 11.107/2005, podendo ser suplementadas em caso de necessidade.

“A Prefeitura de Mossoró agora pode adquirir os insumos médicos no combate a Covid e as vacinas. Assim, confirmamos nossa adesão ao consórcio lançado pela FNP. Logo tenha condições e o consórcio nos informe, Mossoró estará participando da compra dessas vacinas. Isso é muito importante para o município e para o quanto antes conseguir vacinar um número maior de pessoas na cidade de Mossoró. Logo grande parte da população estará sendo vacinada e assim esperamos que as coisas andem da melhor forma e mais rápido possível”, destacou a secretária de saúde Morgana Dantas.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, ressaltou que o recrudescimento dos casos da Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente Projeto de Lei a esta Egrégia Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara. Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, justificou o prefeito no projeto.

Consórcio

A iniciativa da FNP, que conta com manifestação de interesse de 1.703 municípios – o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 5 de março de 2021) -, tem finalidade de contribuir na agilidade da imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente ofertadas à população de forma gratuita. Assim, quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros e mossoroenses serão vacinados.