O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) definiu o tema das pré-conferências que serão realizadas nos meses de junho e julho. Para este ano o tema escolhido foi “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

A presidente do CMAS, Suzaneide Ferreira da Silva, explica que cinco eixos temáticos serão abordados nas pré-conferências. O primeiro deles é a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

O segundo será o financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais. O terceiro eixo abordado será Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

Os outros dois são gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social e a atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

“As pré-conferências e a conferência são espaços de garantia da participação da população para a construção da política de assistência social, no caso da política municipal, haja vista ter a participação de todos os segmentos trabalhadores, gestores, usuários e demais pessoas interessadas em discutir a política, momento este que fortalecerá a discussão e responsabilização dos entes federados pelo cofinanciamento desta e sua inserção no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e na Lei Orçamentária Anual, enquanto instrumento de enfrentamento aos vários cortes de recursos, principalmente em nível federal para a efetivação desta política que atende a todos a quem dela precisar”, destacou Suzaneide.

A Comissão Organizadora da Conferência Resolução nº. 013/2021 – PMM – é composta por conselheiros da Casa Assistencial Nosso Lar, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Juventude, Grupo mulheres em Ação e a Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região. Ela segue as normativas do Conselho Nacional de Assistência Social que determina a temática a ser discutida na 12ª Conferência Nacional de Assistência Social, haja vista ser um conselho representativo das três esferas de governo Federal, Estadual e Municipal, composta por sua vez de representantes governamentais e sociedade civil (organizações não governamentais, usuários e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social).

Eixos temáticos que serão abordados nas pré-conferências:

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socio¬assistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.