Na próxima sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar do Executivo n.º 55/2026, que trata do novo Plano Diretor do município. O debate acontecerá no Plenário Vereador João Niceras de Morais, sede do Legislativo mossoroense, às 9h. 

Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta já está disponível para consulta dos parlamentares e da população por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), concluiu a etapa técnica de consolidação das contribuições para a nova minuta do Plano Diretor do Município. 

Desde dezembro de 2023, a revisão do Plano Diretor vem sendo estruturada com base em estudos técnicos e na escuta ativa da população, por meio da realização de 49 oficinas territoriais, audiências públicas e instrumentos de participação digital, como o mapa colaborativo disponibilizado no site oficial do Plano Diretor. A ferramenta permitiu que cidadãos encaminhassem propostas, sugestões e observações, fortalecendo a construção coletiva do documento.

As audiências públicas também tiveram papel estratégico, ampliando o debate sobre temas como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental e diretrizes para o crescimento ordenado da cidade. Os encontros foram organizados em diferentes turnos, garantindo maior alcance e participação social.

A revisão do Plano Diretor é considerada uma das etapas mais relevantes do planejamento urbano, pois define as regras que orientam o desenvolvimento da cidade, equilibrando crescimento econômico, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população. 

A audiência pública é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Mossoró: pela TV Câmara (canal 23.2 da TCM) e pelo YouTube da TV Câmara Mossoró.