Desde 2023, a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) tem intensificado um importante trabalho de orientação, conscientização e apoio técnico para que produtores rurais, na pessoa física, realizem o Cadastro do Produtor Rural junto à Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz/RN), garantindo o direito à emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural.

A equipe da Seadru acompanha os agricultores diretamente nas comunidades rurais, auxiliando na organização da documentação necessária, realizando atendimentos nas associações comunitárias e encaminhando os processos de cadastramento junto à Sefaz Estadual. A iniciativa tem proporcionado avanços significativos para homens e mulheres do campo.

Com o cadastro ativo, o produtor rural passa a ter direito à emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural no momento da venda de animais, frutas, hortaliças, leite, grãos, forragem e demais produtos oriundos da atividade agrícola e pecuária. O agricultor familiar pode ter ainda acesso à isenção ou redução de ICMS na aquisição de diversos insumos, máquinas, implementos e produtos destinados à atividade agropecuária, conforme previsto no Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte (RICMS/RN).

A Secretaria de Agricultura também destaca que a possibilidade do produtor solicitar junto à companhia energética o enquadramento na tarifa rural com isenção ou redução de ICMS sobre o consumo de energia elétrica utilizada na atividade agrícola e pecuária.

“Esse benefício representa uma grande economia para irrigantes, pecuaristas e agricultores familiares que utilizam energia em bombas, sistemas de irrigação, ordenhadeiras, câmara fria, resfriadores e demais equipamentos utilizados na produção rural, fortalecendo ainda mais a viabilidade econômica das atividades no campo”, explicou o engenheiro agrônomo Raniere Barbosa.

O produtor rural Jonacir Dantas conseguiu comercializar animais bovinos para Paulo Tárcio, agricultor familiar da própria região, utilizando a emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural. “O comprador havia recebido financiamento bancário para aquisição dos animais e, graças à formalização da negociação, pôde realizar a compra legalmente dentro da própria comunidade”, destacou Raniere Barbosa.