quarta-feira - 12/11/2025

Auditoria recomenda permanência de integração do Serviço de Inspeção Municipal ao SISBI

Por: Edinaldo Moreno

Wilson Moreno (SECOM/PMM/Arquivo) Wilson Moreno (SECOM/PMM/Arquivo)

A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural (Seadru) comunica que a permanência do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI), se manteve após a realização de uma auditoria de conformidade realizada pelos auditores fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Os servidores federais estiveram em Mossoró entre os dias 15 e 19 de setembro e fizeram o trabalho de auditoria, tanto no SIM/Mossoró, como também nas empresas registradas no Serviço de Inspeção Municipal para averiguar como se dá essa fiscalização in loco da equipe do órgão municipal.

A Secretaria de Agricultura de Mossoró recebeu o relatório de auditoria do SISBI POA no último dia 29 de outubro. O documento veio destacando a manutenção da integração de Mossoró ao SISBI POA. O SIM de Mossoró tem os SISBIs de origem vegetal e animal. O SISBI é um sistema que o Ministério da Agricultura habilita os serviços de inspeção municipal para esses órgãos poderem comercializar os produtos de origem em todo o Brasil.

“Recebemos no último dia 29 de outubro, recomendando a permanência da integração do Serviço de Inspeção Municipal ao Sistema Brasileiro de Inspeção. Isso significa dizer que Mossoró continua realizando a fiscalização com equivalência da fiscalização federal, ou seja, que o serviço consegue, através da sua fiscalização, liberar empresas e produtos que atendem a determinados critérios da fiscalização para poderem comercializar seus produtos ao nível nacional com a fiscalização feita pela equipe de Mossoró”, explicou Allany Medeiros, diretora do SIM/Mossoró.

Auditores estiveram em Mossoró no mês de setembro realizando o trabalho. Foto: Wilson Moreno (SECOM/PMM/Arquivo)

A diretora do Serviço de Inspeção de Mossoró ressalta a felicidade de toda a equipe com essa permanência da integração do Município ao SISBI POA. “A gente fica muito feliz e recebe com muita alegria e satisfação esse relatório técnico do Ministério da Agricultura, onde estabelece e determina a permanência do Serviço de Inspeção Municipal de Mossoró integrado ao Sistema Brasileiro de Inspeção”, finalizou.

O Serviço de Inspeção é responsável por fiscalizar a produção de produtos de origem animal (como carne, leite, ovos, mel, pescados e derivados) e produtos de origem vegetal (bebidas alcoólicas e não alcoólicas) no âmbito do município de Mossoró. O SIM garante que esses produtos sejam seguros, higiênicos e próprios para o consumo humano, além de estarem conforme a legislação sanitária.

Em 2025, o Serviço de Inspeção Municipal completou 10 anos de existência de uma trajetória exitosa e de reconhecimento nacional pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sendo, inclusive, referência para Estados e municípios do País no quesito fiscalização/inspeção sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. 

A primeira lei que criou o SIM/Mossoró foi em 2010. Ela foi atualizada em 2013 e novamente em 2019 para atender às demandas específicas do panorama nacional com relação à fiscalização sanitária dos produtos de origem animal e vegetal. O órgão municipal foi implantado oficialmente no dia 29 de maio de 2015 mediante ato normativo publicado no Jornal Oficial de Mossoró da época.

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