quinta-feira - 05/04/2018

Audiência Pública na Câmara discute o FIA

Por: Comunicação

    A Câmara Municipal de Mossoró realizou nesta quinta-feira, 05, para discutir o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Na ocasião, a secretária do Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini representou a prefeita e destacou que o FIA estava inoperante em Mossoró há mais de 5 anos por questões burocráticas. “A Prefeitura de Mossoró, em parceria com a sociedade civil está realizando um trabalho de conscientização para o FIA, cujas arrecadações possibilitarão a realização de ações voltadas a crianças e adolescentes, que serão monitoradas pelo Comdica”, explicou Lorena Ciarlini. O FIA tem o objetivo de destinar recursos para ações de proteção e defesa e dos direitos das crianças e adolescentes e das suas famílias. Uma das formas de captação é por meio da dedução do imposto de renda dos doadores, no limite legal até 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O auditor fiscal da Receita Federal em Mossoró, Clayton Oliveira Marques, destacou que o município tem capacidade para captar mais de R$ 18 milhões para o Fundo, somente com dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), mas que as doações ainda são pequenas. A audiência contou com a participação de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), além de servidores da Secretaria do Desenvolvimento Social e Juventude, e jovens atendidos pelos programas sociais do município.  
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