Dando sequência às ações que visam a efetivação de políticas públicas garantidoras dos direitos das crianças e dos adolescentes, a articulação do Selo Unicef em Mossoró realizou na tarde desta terça-feira (9) mais uma reunião de trabalho. O encontro, promovido de forma virtual, direcionou atenção especial aos representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

Conduzido pela articuladora do Selo Unicef em Mossoró, a ouvidora-geral do município Janaína Holanda, o encontro discutiu, entre outros pontos, a participação efetiva do Comdica na elaboração e implantação do Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e definição da programação do 1º Fórum Comunitário, que acontecerá até o dia 15 de março de 2022.

“Na semana passada promovemos uma reunião com os mobilizadores do Selo e agora detalhamos a metodologia do trabalho aos membros do Comdica. Um momento importante em que discutimos, entre outros pontos, o eixo de participação cidadã e gestão por resultados”, destacou a articuladora Janaína Holanda.

O desenvolvimento de ação de participação cidadã e de gestão por resultados é uma condição essencial para o município avançar nas políticas voltadas às crianças e aos adolescentes. Neste eixo, o objetivo é contribuir para ampliar processos participativos no município, valorizar e estimular a participação de adolescentes, estruturar um Plano de Ação Municipal pelos Direitos de Crianças e Adolescentes e assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar.

“A participação do Comdica e do Conselho Tutelar é essencial em todo o processo. Na reunião desta terça, foram indicados dois representantes do Comdica que estarão, ativamente, integrados às articulações do Selo Unicef em Mossoró, auxiliando no monitoramento e avaliação dos nossos indicadores”, explica a articuladora Janaína Holanda.

Ainda de acordo com Janaína Holanda, o próximo passo da articulação do Selo Unicef é a criação de uma comissão intersetorial, que será oficializada por meio de portaria publicada no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Esse grupo definirá o calendário de trabalho que será seguido a partir de agora.

“A conquista do Selo é a consequência de um trabalho bem-sucedido. O que nós queremos é que as ações voltadas às crianças e adolescentes sejam realmente efetivas. Então, para isso nós temos que melhorar os nossos indicadores, tanto na área da Saúde, Assistência, Educação, trabalhar de forma integrada entre as secretarias. Quando a gente melhora os nossos indicadores, significa que as nossas crianças e adolescentes estão tendo uma política verdadeiramente efetiva e garantidora de direitos”, concluiu a articuladora.

Sobre o Selo Unicef

Ao aderir ao Selo Unicef, o município assume o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Selo Unicef contribui para o alcance de 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030. Ao fazer a adesão ao Selo Unicef, o município deve seguir a metodologia proposta para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma intersetorial e integrada.

Também é preciso que a participação social seja incentivada, garantindo o envolvimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescente e a participação de adolescentes. Cada ciclo do Selo UNICEF dura quatro anos, acompanhando o período da gestão municipal.