A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Mossoró (AGRM) mantém uma rotina de fiscalização voltada ao acompanhamento da prestação dos serviços públicos regulados no município. O trabalho segue cronogramas definidos pela agência e resulta em relatórios técnicos que registram as condições encontradas e as providências necessárias.

Com foco na orientação, transparência e cumprimento das normas vigentes, a agência organiza suas atividades de fiscalização em frentes estratégicas: cronograma e relatórios, ações e autos de infração, recursos e defesas e deliberações.

Quando são identificadas irregularidades, a AGRM pode emitir autos de infração, garantindo às empresas e prestadores de serviços o direito de apresentar recursos e defesas, conforme os procedimentos previstos na regulamentação.

Após a análise dos documentos e das manifestações apresentadas, os processos seguem para as instâncias responsáveis pelas deliberações. Dessa forma, a fiscalização reúne acompanhamento em campo, registro técnico e análise administrativa, buscando assegurar o cumprimento das normas e a qualidade dos serviços oferecidos à população de Mossoró.

Com essas diretrizes, a Prefeitura de Mossoró, por meio da AGRM, reforça o compromisso de resguardar os direitos dos cidadãos e elevar o padrão dos serviços prestados na cidade.