Texto: Carlos Souza/SECOM

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município (AGRM) avança na prestação de serviços à população mossoroense. A autarquia acompanha denúncias, fiscaliza prestadoras de serviços relacionados ao saneamento básico e água, de atuação e gestão da Caern, e atua para garantir o cumprimento das obrigações e a qualidade do atendimento à população.

A AGRM é responsável por regular, fiscalizar e auditar serviços públicos concedidos ou prestados diretamente no município. Entre as áreas que fazem parte de sua atuação estão o saneamento básico, incluindo os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além da limpeza urbana, transporte público e iluminação pública.

O cidadão pode acionar a AGRM quando enfrenta problemas relacionados a serviços públicos, como falta de água, vazamentos, esgoto a céu aberto, atraso na coleta de lixo ou outras falhas na prestação dos serviços.

Orientações à população

A orientação, em muitos casos, é que o usuário procure inicialmente a empresa ou órgão responsável pela prestação do serviço. Em situações relacionadas ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, por exemplo, o primeiro contato deve ser feito junto à prestadora responsável, no caso, a Caern.

Caso o cidadão não receba uma resposta no prazo esperado ou considere que o problema não foi solucionado adequadamente, a demanda poderá ser encaminhada à AGRM para análise e acompanhamento.

Atendimentos à população

Ao chegar à agência, a reclamação é formalmente registrada no sistema. A solicitação recebe um número de protocolo, permitindo que o cidadão acompanhe o andamento da demanda. Nesta fase, são verificadas informações essenciais para a abertura do processo, como endereço da ocorrência, relato do problema, dados do usuário e, quando disponíveis, fotos ou outros documentos que auxiliem na apuração.

Com as informações validadas, tem início o processo administrativo de análise da demanda.

Equipe técnica

Após o registro, a equipe técnica da AGRM analisa o conteúdo da solicitação para verificar se o problema está dentro do campo de atuação da agência.

Também são avaliados os prazos e obrigações estabelecidos nos contratos de concessão, nas normas técnicas e nas regulamentações que disciplinam a prestação dos serviços públicos.

A partir dessa análise, a agência define a melhor estratégia para acompanhar cada situação. Dependendo do caso, podem ser realizadas vistorias em campo ou notificações diretas à empresa responsável pelo serviço.

Providências

Depois da identificação do problema, a AGRM acompanha as providências que devem ser adotadas pela prestadora responsável. O objetivo é garantir que as empresas ou órgãos responsáveis cumpram suas obrigações e adotem as medidas necessárias para solucionar as falhas identificadas.

Conclusão do processo

A etapa final acontece após a execução das providências necessárias.

A AGRM realiza uma nova verificação da situação, que pode incluir reinspeção no local, confirmação por meio de laudos técnicos ou análise de documentos que comprovem a solução do problema.

Após a conclusão, o protocolo é atualizado com o parecer técnico e as informações sobre as medidas adotadas. O cidadão recebe o retorno oficial da agência, encerrando a demanda.

Com esse fluxo de atendimento, a AGRM atua como um canal de fiscalização e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos em Mossoró, acompanhando as demandas da população e cobrando das prestadoras o cumprimento.