Representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Municipio de Natal (ARSBAN ) e da Agência Reguladora de Serviços  Públicos do RN (ARSEP) participaram, na manhã desta sexta-feira (9), de uma reunião com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), em Natal.

 

O encontro teve como objetivo definir diretrizes para a elaboração da minuta de resolução que regulamentará a tarifa social de água e esgoto.

 

A reunião foi motivada pela proximidade do prazo para aplicação da Lei Federal nº 14.898/2024, que institui diretrizes nacionais para a tarifa social de água e esgoto.     

 

As agências reguladoras trabalham na definição das normas necessárias para viabilizar a aplicação da legislação.